Tráfico ilícito de drogas. Ausência de prova. Flagrante preparado. Via imprópria de discussão. Prisão preventiva.

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00.

Drama suburbano da República

A tragédia da Piedade, um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, representou um drama social republicano, no início do século XX e que envolveu a sociedade brasileira de 1909, a protagonista maior é a honra e seu inquestionável valor. O cenário era então capital do país, Rio de Janeiro, envolvendo um grande escritor e um iniciante militar e, naturalmente, uma cobiçada mulher.

Ainda sobre o Juiz das garantias

A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964/2019 pretende, enfim, dar maior efetividade a imparcialidade do juiz bem como as demais garantias do Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo acusatório e, não há a maior parte das inconstitucionalidades arguidas pelas ADINs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.

Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público.

Continuidade delitiva. Multa. Penas substitutivas.

Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo

Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.

Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo

Proposta aumenta as penas para homicídio de menores de 14 anos e cria mecanismos de proteção às vítimas.

Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!

Novo relator vota por continuidade de processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

Essa é a 8ª reunião sobre cassação; nova tentativa de adiamento foi rejeitada

Proposta prevê ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro

Relatora acatou substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que reuniu dois projetos; cada proposta previa um caso de ampliação

Caso Lava Jato: MPF denuncia 36 pessoas

Acusações envolvem recursos desviados da ordem de R$ 1 bilhão

Casal será indenizado em R$40 mil por invasão equivocada de policiais

Residência foi revirada em busca de drogas, danificando móveis e pertences da família. Além disso, os policiais chamavam a autora por outro nome. Somente após ela esclarecer que não se tratava de tal pessoa, solicitaram seus documentos e, desse modo, teriam reconhecido tratar-se de um engano e encerraram as buscas

Ator negro confundido com assaltante recebe liberdade provisória no Rio

Amigos do ator que protestaram contra sua condenação afirmam que ele foi vítima de racismo

TJSP revoga prisão de suspeita de participação na morte de seu filho

Mãe e padrasto são acusados de terem matado menino de três anos de idade em Ribeirão Preto

OAB irá homenagear professores de Direito durante audiência pública

Evento tem como objetivo debater a situação do ensino jurídico em todo país

Justiça Federal arquiva inquérito sobre sequestro de ex-juiz eleitoral

Para Ministério Público Federal não há provas de que sequestro ?ocorreu ou não? e nem de falsa comunicação de crime

TSE permite propaganda eleitoral antecipada no Twitter

O TSE decidiu que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada